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Cinco anos depois da adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas pela UE, um novo relatório da WWF dispara o alarme para os decisores europeus e os signatários globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devido ao progresso inexistente no ODS14, referentes à conservação e uso sustentável do nosso oceano. Segundo o relatório da WWF, três das quatro metas do ODS14, previstas para 2020, não serão alcançadas, sendo que a quarta meta será apenas parcialmente cumprida.
Portugal não fica atrás nesta realidade, com falhas no ordenamento do espaço marítimo por falta de inclusão dos Açores sem uma avaliação estratégica, pesca ilegal, subsídios à pesca que não contribuem para o aumento do esforço de pesca e incumprimento dos 10% da meta de AMP (Áreas Marinhas Protegidas).
Em conjunto, as dez metas do ODS14 visam assegurar a resiliência do oceano através da proteção robusta dos seus diversos ecossistemas e salvaguardar o seu papel como um reservatório vital de carbono – objetivos esses que suportam diretamente os meios de subsistência e economias intimamente ligadas aos nossos mares. O relatório da WWF mostra que para duas das seis metas relacionadas com a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, o progresso está em andamento, enquanto a falta de monitorização e relatórios precisos continua a ser um grande entrave para conseguir medir o sucesso no que toca a atingir as dez metas dos ODS14 e o plano geral em 2030.
Samantha Burgess, Directora de Políticas Marinhas do Escritório de Política Europeia da WWF, afirmou: “Temos de pôr fim à pretensa vontade de salvar a natureza, enquanto ignoramos dois terços do nosso planeta. A UE tem uma oportunidade genuína de mitigar os impactos desastrosos da crise climática e de biodiversidade se enfatizar a ação dos oceanos como uma componente integral do Acordo Verde Europeu”.
A WWF considera que os Estados Membros da UE estão a falhar os objetivos para a conservação da biodiversidade, ecossistemas marinhos saudáveis, e pescas sustentáveis e responsáveis. A falta de uma proteção efetiva dos ecossistemas marinhos com planos de gestão baseados em ciência, o não alinhamento da frota pesqueira da UE com as oportunidades de pesca, a reintrodução de subsídios de pesca prejudiciais e a continuação da sobrepesca indicam lacunas graves no cumprimento da legislação europeia existente, incluindo a Política Comum de Pesca, as Diretivas Habitats e Espécies, e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Após adotarem o Pacto Ecológico Europeu, todos os Estados-Membros Europeus devem intensificar os seus esforços no uso sustentável dos recursos marinhos.
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 está significativamente ligado com todos os outros ODS: 38% de todas as 169 metas dos ODS só poderão ser atingidos quando as metas do ODS14 forem cumpridas, particularmente o ODS1 (Zero Pobreza), o ODS2 (Zero Fome) e o ODS13 (Ação Climática). Apesar da importância que os nossos mares representam para a Agenda 2030, as vontades políticas e financeiras continuam insuficientes.
Para Catarina Grilo, Diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, “os decisores políticos da UE e os eurodeputados devem fazer pressão por um progresso efetivo e demonstrável para atingir a sustentabilidade global, proteger os ecossistemas naturais e salvaguardar os meios de subsistência e a segurança alimentar ligados a recursos num clima em mudança. Para isto, devemos olhar para lá dos ODS e das suas metas, de forma a abordarmos estes problemas compreensivamente. Acabar com a sobrepesca e proteger os ecossistemas marinhos de forma eficaz é a melhor forma de dar início a este processo.”
Sendo a UE o maior mercado de pescado, a WWF apela a que dê o exemplo e mantenha os seus compromissos para com toda a vida que está acima e debaixo de água. Uma transformação da governação europeia e internacional dos oceanos é necessária, urgentemente. Na UE, isto começa com o desenvolvimento de uma estratégia coerente e abrangente para garantir que todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são atingidos.
NOTA AOS EDITORES:
Em 2020:
- ODS 14.2, “gerir e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros e tomar medidas para o seu restauro, a fim de alcançar oceanos saudáveis e produtivos” – não será atingido.
- ODS 14.4, “regular efetivamente a exploração dos recursos marinhos, acabar com a sobrepesca, a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (IUU), e com práticas de pesca destrutivas e implementar planos de gestão baseados na ciência de forma a restaurar as populações marinhas no menor tempo possível” – não será atingido.
- ODS 14.6, “proibir os subsídios de pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, eliminar subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (IUU), e acabar com a introdução de novos subsídios” – não será atingido.
- ODS 14.5, “conservar pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, em concordância com a lei nacional e internacional e baseada na melhor informação científica disponível.” – será parcialmente atingido.
Em Portugal, o cenário é semelhante ao europeu, destacando-se:
- ODS 14.2: o mar português continua exposto a várias ameaças, uma vez que o ordenamento do espaço marítimo em Portugal tem avançado sem a inclusão dos Açores e que irá ser incluído no futuro sem uma nova avaliação ambiental estratégica nacional;
- ODS 14.4: a Pesca IUU (Ilegal, Unreported and Unregulated) continua a ser uma realidade em Portugal – sendo tanto maior quanto maior for o valor económico das espécies capturadas, e nem todas as pescarias são geridas de forma a cumprir os aconselhamentos científicos, tentando assim minimizar os seus impactos e promovendo as recuperações das populações exploradas.
- ODS 14.6: de acordo com um policy brief da Fundação Calouste Gulbenkian, em 2009 apenas 15% de 142 milhões de euros dos subsídios para a pesca em Portugal foram considerados benéficos (que não contribuem para o aumento do esforço de pesca);
- ODS14.1: incumprimento dos 10% de AMP (Meta 14.5), com cerca de 7% de área marinha protegida, sendo que segundo o relatório da ANP|WWF “MPA X-Ray: Diagnóstico das Áreas Marinhas Protegidas Portuguesas” a maioria destas zonas não têm gestão nem monitorização efetivas, nem capacidade humana e financeira.
As ações recomendadas pela WWF para atingir eficazmente o ODS14 e a Agenda 2030 da ONU incluem:
- Os Estados-Membros da UE garantem que a principal prioridade das Áreas Marinhas Protegidas é a conservação da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas marinhos, e não as oportunidades económicas a curto prazo. As AMPs devem conservar e restaurar os ecossistemas de forma efetiva, incluindo zonas totalmente protegidas de atividades destrutivas.
- Os decisores da UE devem comprometer-se a duplicar o nível atual de remoção de CO2 da atmosfera até 2030, e devem fazê-lo ao apoiarem a atividade e expansão dos reservatórios de carbono europeus, particularmente através do restauro dos ecossistemas.
- Os Estados-Membros devem seguir pareceres baseados nas melhores provas científicas disponíveis de forma a fixarem as possibilidades de pesca em níveis sustentáveis e aplicarem uma abordagem de precaução quando não existem dados suficientes sobre as populações marinhas.
- Os decisores da UE devem manter a proibição de subsídios prejudiciais que aumentem a capacidade de pesca e eliminar todos os subsídios aos custos operacionais que aumentam o esforço, incluindo a substituição de motores.
- A UE deve implementar totalmente o Regulamento da pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Reportada e aplicar sanções às embarcações não conformes, de forma a dissuadir essas atividades e ajudar a compensar os danos causados aos ecossistemas marinhos, bem como às comunidades.
O relatório completo pode ser lido aqui: https://d2ouvy59p0dg6k.cloudfront.net/downloads/wwf_sdg14_policy_report.pdf