OITO ONGAs PEDEM AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA AO AEROPORTO DO MONTIJO

A ANP|WWF, Almargem, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA, e Zero apelam ao governo para que sujeite a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a construção de um novo aeroporto no Montijo complementar ao Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
O Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto do Montijo recebeu parecer negativo das 8 ONGAs que consideram que este momento grave que o país atravessa, com um forte abrandamento na atividade aeroportuária que tão cedo não recuperará para níveis de há apenas umas semanas, deve ser aproveitado para se realizar a AAE legalmente exigida. A AAE deverá determinar:

1. a real necessidade de construção de um novo aeroporto face à redução previsivelmente duradoura da procura, à necessidade do país reduzir as suas emissões de forma a atingir a neutralidade carbónica até 2050, e ao modelo de turismo que quer promover na região de Lisboa. A AAE deverá avaliar por exemplo que alternativas poderão existir para parte do atual tráfego no AHD, como a ferrovia para os trajetos Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid.
2. se considerado necessário, se um hipotético novo aeroporto deverá ser complementar ou substituir o AHD;
3. e só depois avaliar alternativas de localização que respondam às necessidades identificadas, tendo em conta também os impactos cumulativos das mesmas.

Ao contrário do que tem sido veiculado na opinião pública, o contrato de concessão assinado pelo Estado com a Vinci não obriga à localização do aeroporto no Montijo. O contrato deixa em aberto a construção do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa) para substituição do AHD, mas também, em alternativa à construção do NAL, a maximização das infraestruturas da Portela e ainda de outras infraestruturas aeroportuárias na região de Lisboa. Em qualquer dos casos, é suposto serem selecionadas e avaliadas várias alternativas possíveis. Nunca, em momento nenhum no contrato, é referida uma localização específica.
O contrato prevê que novos projetos constem no Plano Estratégico da ANA, a ser revisto a cada 5 anos. O plano em vigor é o de 2013-2017 (o de 2018-2022 nunca foi apresentado e publicado) e é omisso sobre a construção de um novo aeroporto, tal como o Plano Estratégico de Transportes 2014-2020 (PETI3+).
Apelamos assim ao governo para que realize uma Avaliação Ambiental Estratégica, de forma a dar cumprimento à lei. A crise que atravessa neste momento o País, a Europa e o Mundo, em que se espera uma prolongada estagnação na economia, é o momento certo para uma reflexão e um adequado planeamento estratégico nas áreas da mobilidade e do ordenamento do território que sirva efetivamente o País e as suas populações.